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Proposição: PL 68 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/05/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/05/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12979 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20280.01.00/08-4
Assunto:
 servidor escola indígena agente educacional contrato temporário emergencial
Ementa:
 Introduz alterações na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007 que autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, alterada pela Lei nº 12.867, de 18 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta